Documentos devem ser entregues por organizações interessadas até o dia 6 de outubro no setor de Protocolo .
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) abre edital para chamamento público para selecionar organização ou organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham por objeto a execução de projetos voltado a promoção, proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente no município de Jaraguá do Sul/SC, através de repasse de recursos na modalidade de chancela autorizativa para captação de recursos, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, inscrito no CNPJ nº 19.017.911/0001-50, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
O prazo mínimo é de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data depublicação do Edital, conforme art. 35 do Decreto Municipal nº 11.528, de 15 de setembro de 2017. Os documentos referentes das etapa deverão ser encaminhados pelas OSC ao Protocolo Geral da Prefeitura como EDITAL CMDCA/2022 até a data de 6 de outubro, observado o horário de funcionamento para atendimento ao público do setor de Protocolo (segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30)
Mais informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 01/2022/CMDCA/JS na modalidade podem ser obtidas neste link (clique aqui) ou pelo whatsapp do CMDCA – (47) 2106-8106.
