O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá mais um passo para intensificar o combate aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação. Após a criação do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM), agora a 40ª Promotoria de Justiça da Capital passa a ter abrangência estadual especializada nesse enfrentamento.
Todos os procedimentos tanto na área criminal quanto os de natureza civil que visam reprimir condutas de intolerância, preconceito e discriminação vão passar a tramitar na 40ª Promotoria de Justiça. O caso de ataques a nordestinos após o primeiro turno das eleições para Presidente da República, por exemplo, já está sendo analisado por ela.
Para viabilizar a criação da Promotoria de Justiça especializada, a Procuradoria-Geral de Justiça teve que redistribuir atribuições entre Promotorias de Justiça da Capital, uma vez que não se trata da criação de um novo órgão, mas sim de uma reestruturação a fim de aprimorar o combate a um tipo de crime que ganhou especial amplitude nos últimos anos.
Com a reestruturação, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital deixou de ter atribuição na área do direito militar, que passará a ser exercida pela 42ª Promotoria de Justiça, que está em fase de instalação.
A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão ordinária de quarta-feira (5/10). O projeto redefinindo a atuação dessa Promotoria de Justiça foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça com anuência da Corregedoria-Geral do MPSC.
O combate ao racismo e ao discurso de ódio é uma das principais linhas de atuação do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Além de firmar a parceria com a Confederação Israelita do Brasil (CONIB), em 2020, para promover ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de intolerância, o PGJ criou na estrutura do MPSC o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM), que oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Comin também já participou de seminários nacionais e internacionais sobre o tema. Segundo ele, o problema não é apenas jurídico, é também histórico-cultural. Nos eventos, ele explicou como o Núcleo oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. Outra iniciativa apresentada foi criação do Cyber GAECO, uma unidade especializada em investigações de crimes cibernéticos.
