Comissão do Senado aprova projeto que extingue saída temporária de presos em feriados

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, na terça-feira ,projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, durante feriados, cursos ou demais atividades. O texto foi aprovado pelos senadores e pelos deputados em 2022. Em decorrência de alterações promovidas pela Câmara, precisou ser votado novamente pelo Senado. Agora, segue para a CCJ e depois ao plenário. Não há data definida para a análise.