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O Mito dos 27 Dias: A polêmica sobre a frequência de ajustes tributários no Brasil

A circulação de mensagens afirmando que o governo atual implementou uma medida para elevar a carga tributária em intervalos fixos de 27 dias tem gerado debates intensos

. Contudo, especialistas tributários e órgãos de fiscalização esclarecem que o sistema tributário brasileiro não permite aumentos automáticos ou periódicos dessa natureza

 sem a devida aprovação do Congresso Nacional ou respeito aos princípios da anterioridade e noventena.

Embora o governo tenha buscado novas fontes de arrecadação para cumprir as metas do arcabouço fiscal — como a taxação de fundos exclusivos e apostas esportivas —

 essas medidas são pontuais e seguem o rito democrático. A ideia de um “ciclo de 27 dias” é classificada por agências de checagem como desinformação, misturando ajustes

 administrativos com interpretações distorcidas de decretos específicos.


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