O Gemini disse
A partir da última sexta-feira, entrou em vigor a regulamentação que assegura o pagamento do adicional de periculosidade para trabalhadores que exercem atividades profissionais com o uso de motocicleta. A medida beneficia milhares de motoboys, entregadores e mensageiros que possuem contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que muda para o trabalhador:
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Acréscimo Salarial: O valor do adicional é de 30% sobre o salário base, sem considerar gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
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Natureza Salarial: Por ter natureza salarial, o valor reflete diretamente no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e contribuição previdenciária.
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Fiscalização: Empresas que não se adequarem estarão sujeitas a multas e autuações pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
Quem tem direito?
O benefício é destinado a quem utiliza a moto de forma contínua e obrigatória para a execução do serviço. É importante ressaltar que o adicional não se aplica a trabalhadores que utilizam o veículo apenas para o deslocamento residência-trabalho ou em atividades eventuais que não façam parte da rotina principal da função.
