A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que promete alterar a dinâmica de lazer nos espaços públicos da cidade. A nova legislação proíbe expressamente a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes motorizados no interior de parques públicos fechados ou cercados do município — como é o caso do Parque Linear Via Verde e do Parque Inovação.
O principal argumento para a implementação da lei é a segurança dos frequentadores. Com o aumento expressivo do uso de modais elétricos, pedestres, crianças e idosos passaram a dividir faixas de caminhada e áreas de convivência com veículos que atingem velocidades consideráveis, aumentando o risco de acidentes graves.
O que muda na prática?
A partir da sanção e regulamentação da lei, fica proibido o tráfego desses veículos nas áreas internas dos parques delimitados.
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Velocidade e Massa: A preocupação central gira em torno da incompatibilidade de velocidade entre quem caminha ou corre e quem utiliza propulsão elétrica.
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Fiscalização: O Poder Executivo municipal ficará responsável por definir como será feita a fiscalização e quais serão as penalidades (como advertências ou multas) para quem descumprir as regras.
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Sinalização: Os parques deverão receber placas informativas indicando a proibição logo nas vias de acesso.
Exceções à Regra
Para garantir a inclusão e o direito de ir e vir, o projeto de lei prevê exceções importantes. A proibição não se aplica a:
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Cadeiras de rodas motorizadas ou veículos de mobilidade utilizados por pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.
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Veículos elétricos de órgãos de segurança pública, fiscalização ou manutenção dos próprios parques (como Guarda Municipal e equipes de limpeza).
Próximos Passos
O projeto de lei aprovado pelo legislativo segue agora para as mãos do Prefeito Municipal. Ele poderá sancionar (transformando o projeto em lei definitiva) ou vetar (parcial ou totalmente). Caso seja sancionado, haverá um período de adaptação e instalação de sinalização antes que as multas comecem a ser aplicadas na prática.
