A circulação de veículos elétricos voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul após um grave incidente registrado na Rua Barão do Rio Branco, no coração da cidade. Uma advogada foi atropelada em plena calçada por uma moto elétrica, que era conduzida por um adolescente de 15 anos.
O episódio repercutiu imediatamente entre os parlamentares da bancada jaraguaense, que manifestaram profunda preocupação com a segurança dos pedestres e criticaram a aparente ausência de uma fiscalização efetiva sobre esse tipo de transporte no município.
O Debate no Legislativo
Durante as sessões, os vereadores alertaram para o crescimento desordenado do uso de patinetes, bicicletas e motos elétricas sem o devido respeito às normas de trânsito. Os principais pontos discutidos foram:
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Invasão de Espaços Exclusivos: A circulação irregular desses veículos em calçadas, que deveriam ser refúgios seguros para quem caminha.
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Idade dos Condutores: O perigo de menores de idade, sem qualquer treinamento ou habilitação legal, conduzirem ciclomotores potentes em vias públicas e calçadas.
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Vácuo de Fiscalização: A cobrança direcionada aos órgãos de trânsito locais e à Polícia Militar para que apliquem as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que diz a Regra Vigente?
De acordo com as diretrizes do Contran, veículos que se assemelham a motos elétricas (ciclomotores) exigem registro, emplacamento e que o condutor possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria A, sendo estritamente proibida a sua circulação sobre calçadas.
Os parlamentares jaraguaenses pretendem formalizar pedidos de informação e sugerir campanhas de conscientização e blitzes direcionadas, visando coibir novas ocorrências e garantir que as calçadas do Centro e dos bairros permaneçam seguras.
