O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração significativa em suas diretrizes. O ministro Kassio Nunes Marques articulou a derrubada de uma norma que havia sido implementada em 2022, sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes.
A mudança, que revisa o entendimento adotado durante o último ciclo eleitoral presidencial, não ocorreu de forma monocrática. A alteração foi levada a plenário e aprovada pelo colegiado da Corte Eleitoral, consolidando a nova regra com o respaldo dos demais ministros. A decisão marca uma readequação das normas internas da Justiça Eleitoral em relação ao que foi praticado no pleito anterior.
Com a medida, Nunes Marques sinaliza uma condução diferente da adotada por Moraes nas eleições presidenciais de 2022. Desde a restrição imposta há quase três anos, representantes legais vinham reivindicando espaço para se manifestar nesses processos, mas sem sucesso. Durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, a orientação foi mantida. Ela sucedeu Moraes e antecedeu Nunes Marques na presidência do tribunal.
A partir das próximas sessões, os advogados poderão voltar a apresentar argumentos orais em casos relacionados à confirmação de liminares, tutelas de urgência e outras decisões provisórias. O tempo destinado a cada sustentação será de cinco minutos. Kassio Nunes Marques estará à frente da Corte durante as eleições de 2026. O ministro defende reduzir tensões no cenário político nacional, mantendo, ao mesmo tempo, a fiscalização sobre eventuais abusos e irregularidades.
