O governo de Santa Catarina oficializou o repasse de R$ 82 milhões em convênios destinados a 115 municípios catarinenses. A confirmação dos valores ocorreu por meio de três edições extras do Diário Oficial do Estado (DOE-SC). A correria na publicação se deve ao prazo limite imposto pela legislação eleitoral, que restringe a celebração de novas parcerias e repasses futuros dos estados para as prefeituras no período que antecede as eleições.
Os recursos liberados serão aplicados em frentes essenciais para o desenvolvimento local, englobando a compra de materiais, custeio da saúde, incentivo ao esporte e, majoritariamente, grandes obras públicas.
Infraestrutura lidera os repasses
A Secretaria de Infraestrutura foi o grande destaque da força-tarefa governamental, respondendo por 70 contratos assinados na reta final do prazo. Entre os maiores repasses efetuados, destacam-se:
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São José (Grande Florianópolis): Contemplado com o maior montante isolado, no valor de R$ 5 milhões. O recurso será integralmente utilizado na construção de duas novas pontes sobre o Rio Imaruí.
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Itajaí: Destinatário do segundo maior volume de recursos, recebendo R$ 4,7 milhões para a pavimentação de uma estrada rural que conecta comunidades do interior do município à cidade vizinha de Ilhota.
Próximos passos para a liberação do dinheiro
É importante destacar que a publicação no Diário Oficial funciona como uma garantia jurídica do convênio, mas não representa o pagamento imediato do dinheiro.
Para que as verbas entrem efetivamente nos cofres municipais, as prefeituras agora entram na fase burocrática. Cada gestão local precisará apresentar os projetos detalhados, licitações e documentações comprobatórias das obras ou insumos. Os repasses financeiros serão liberados de forma gradual, seguindo o cronograma de evolução de cada projeto.
