O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão proíbe Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026. Além disso, o direito a visitas foi totalmente suspenso pelo prazo de 30 dias, e o ex-presidente ficou impedido de divulgar — ou permitir que terceiros divulguem — manifestos de cunho político-eleitoral por qualquer meio.
A decisão foi motivada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta manuscrita pelo pai. Segundo o ministro, a divulgação violou as condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar. A nova suspensão de 30 dias a terceiros não anula a penalidade anterior aplicada a Flávio Bolsonaro, que segue proibido de visitar o pai por 90 dias (medida em vigor desde 13 de julho).
Apesar do descumprimento, Moraes pontuou que esta foi a primeira violação das medidas cautelares por parte de Bolsonaro desde o início do cumprimento da pena. Por essa razão, o ministro considerou desnecessário o retorno do ex-presidente ao regime fechado, optando pela suspensão temporária das visitas como uma punição proporcional à infração cometida.
