A Justiça Eleitoral iniciou a verificação da representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O procedimento, previsto no Calendário Eleitoral, é a etapa fundamental para calcular o tempo proporcional a que cada legenda ou federação terá direito no horário gratuito de rádio e TV, além de garantir a presença nos debates transmitidos por emissoras. O cálculo toma como base a composição partidária resultante da última totalização das Eleições Gerais de 2022, registrada até o limite fixado pelo tribunal.
Para a realização de debates em veículos de comunicação, a lei garante a participação de candidatos de partidos ou coligações que possuam a representatividade mínima de ao menos 5 parlamentares no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Para legendas com bancadas menores, a participação fica a critério das emissoras de TV e rádio, desde que acordada com a maioria dos demais candidatos.
Próximos passos do calendário
A tabela oficial com os minutos e segundos de cada legenda será divulgada pelo TSE até 4 de agosto. As transmissões no rádio e na televisão têm início marcado para o dia 16 de agosto, estendendo-se ao longo da campanha de 1º turno.
