Chega ao fim nesta quarta-feira (5) o prazo oficial para a realização das convenções partidárias das Eleições Gerais de 2026. Iniciado em 20 de julho, o período regulamentado pela Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a etapa obrigatória em que partidos políticos e federações definem seus concorrentes para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governadoria, senador e suplentes, além dos deputados federais, estaduais e distritais, deliberando também sobre as coligações majoritárias.
Próximos passos e regras de campanha:
Com a conclusão das convenções, inicia-se a etapa de formalização do registro de candidatura. As legendas e coligações têm até o dia 15 de agosto para submeter os pedidos formais ao TSE (no caso de presidente) e aos TREs (para cargos estaduais e federais), que julgarão o preenchimento de requisitos legais, a ausência de inelegibilidades e o cumprimento da cota de gênero (mínimo de 30% e máximo de 70% de cada gênero nas disputas proporcionais). O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.
As eleições de 2026 contam ainda com normas rígidas sobre o uso de tecnologias digitais: conteúdos elaborados com Inteligência Artificial devem ser sinalizados obrigatoriamente, sendo totalmente vedada a utilização de deepfakes e manipulações falsas para proteger a integridade do debate eleitoral.
