Durante um evento realizado em São Paulo e promovido pela BBC News Brasil em conjunto com a BBC World Service, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou a importância fundamental da imprensa para a manutenção do regime democrático no país.
Questionada sobre a recentíssima decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação policial envolvendo a fonte de um jornalista no estado do Maranhão, Cármen Lúcia evitou comentar diretamente o mérito do processo. A magistrada alegou impedimento legal para manifestar posicionamentos sobre assuntos que se encontram sub judice na Corte.
Apesar das restrições legais para avaliar o caso concreto, a ministra fez questão de enfatizar princípios constitucionais pétreos:
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Proteção à Imprensa: A liberdade de atuação dos meios de comunicação permanece assegurada no ecossistema institucional brasileiro.
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Pilar Democrático: “Não existe democracia sem liberdade de imprensa”, ressaltou a ministra.
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Sigilo da Fonte: O direito constitucional de resguardo à identidade das fontes jornalísticas continua vigente e protegido pelo texto constitucional.
