O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à fase decisiva de julgamento dos registros de candidatura para as eleições presenciais. A avaliação ocorre em plenário virtual, formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente no sistema. O prazo para a conclusão da votação deste primeiro bloco de postulantes encerra-se no dia 2 de setembro.
Candidatos em análise e sorteio de relatoria:
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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Romeu Zema (Novo): A relatoria dos processos ficou a cargo do ministro André Mendonça.
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Flávio Bolsonaro (PL): A relatoria cabe à ministra Estela Aranha.
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Renan Santos (Missão): O julgamento teve o registro adiado por decisão do relator, ministro Dias Toffoli, devido à identificação de “indícios de ilicitudes”. Em resposta pública nas redes sociais, o candidato negou ter cometido irregularidades.
Critérios de elegibilidade e parecer do MPE:
Para ter a candidatura deferida, a legislação eleitoral exige o cumprimento de requisitos constitucionais básicos: ser brasileiro nato, ter idade mínima de 35 anos e estar no pleno gozo dos direitos políticos (ausência de condenações criminais transitadas em julgado ou sanções previstas na Lei da Ficha Limpa). É obrigatória também a entrega de certidões cíveis e criminais, declaração de patrimônio e plano de governo.
Todos os quatro candidatos citados já receberam parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atestou a presença dos requisitos formais de elegibilidade antes da submissão dos processos ao plenário.
