A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) instaurou um processo disciplinar contra o escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, mantido por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A apuração foi motivada por denúncias que apontam para possíveis infrações ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Entre as hipóteses investigadas, examinam-se eventuais conflitos de interesse, tráfico de influência ou uso inadequado do exercício da advocacia decorrente de laços familiares e do trânsito de influência junto às instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
O processo tramita em segredo de justiça, procedimento padrão mantido pelos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB para resguardar as partes envolvidas enquanto ocorrem as diligências, a apresentação de defesas e a análise das provas
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Caso as infrações sejam confirmadas ao final do rito defensivo, as sanções previstas na Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) variam desde censura e advertência até a suspensão ou cassação do registro do escritório e dos advogados responsáveis.
A defesa da banca e de Viviane Barci reitera a regularidade de todas as suas atividades profissionais, sustentando a estrita observância das normas éticas e legais vigentes.
