O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, conduziu encontros estratégicos para estruturar o rito do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
A sessão do plenário avaliará a abertura de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes, desdobramento direto de um relatório que o vincula aos negócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para conter o avanço da crise institucional, Fachin suspendeu os trabalhos ordinários do plenário ao longo da semana, dedicando-se a diálogos com integrantes da Corte — incluindo André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e o próprio Moraes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por se tratar de um procedimento inédito na história do tribunal, caberá à presidência estabelecer os parâmetros de condução do caso.
Principais Pontos em Julgamento
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Validade das Provas: Os ministros julgarão se a determinação do ministro André Mendonça para a elaboração do relatório policial violou regimentos internos. Mendonça argumentou que solicitou a perícia para mapear redes de influência devido à incerteza sobre os destinatários de mensagens apagadas.
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Posição da PGR: O procurador-geral Paulo Gonet defende a nulidade do processo. Segundo a PGR, a coleta de dados sobre o contrato da esposa de Moraes configurou investigação direta sem autorização prévia do plenário, invalidando o material colhido.
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Cenários Possíveis:
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Anulação total: O plenário pode acatar o parecer do PGR, descartando as provas e arquivando a apuração.
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Novo Inquérito: Anulação das provas atuais, mas com autorização para abertura de nova investigação, distribuída a um novo relator via sorteio.
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Abertura Formal: Aprovação da continuidade da apuração (necessários 6 votos entre os 10 ministros aptos a votar, descontando Moraes). Caso Toffoli declare impedimento, o quórum cai para 9 votantes.
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Se a maioria decidir pela instauração do inquérito, o STF poderá adotar medidas cautelares contra o magistrado, incluindo afastamento provisório do cargo, monitoramento eletrônico, restrições de deslocamento, além de quebras de sigilo e ordens de busca e apreensão.
