O Governo Federal anunciou nesta semana o envio oficial de um Projeto de Lei (ou Proposta de Emenda à Constituição, dependendo do rito escolhido) ao Congresso Nacional
visando o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso)
. A medida atende a uma crescente mobilização digital e sindical que tomou conta do debate público nos últimos meses.
Pontos Principais da Proposta:
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Transição Gradual: O texto prevê um período de adaptação para que setores de serviços e comércio possam ajustar suas escalas sem perdas operacionais.
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Manutenção Salarial: O projeto veta explicitamente qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores em decorrência da alteração da jornada.
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Modelo de Destino: O governo sinaliza apoio à jornada de 36 horas semanais, permitindo modelos como o 5×2 ou 4×3, a depender de negociações coletivas.
“A saúde mental do trabalhador e o tempo para o convívio familiar não são luxos, são direitos. O Brasil precisa evoluir para modelos de produtividade que não esgotem o
cidadão,” afirmou o porta-voz do Ministério do Trabalho.
Reação no Congresso
Embora conte com o apoio da base aliada e de movimentos sociais, a proposta deve enfrentar resistência de frentes ligadas ao setor produtivo e ao agronegócio, que alegam
um possível aumento nos custos operacionais e repasse de preços ao consumidor final.
