Em decisão publicada nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente um recurso da defesa e reduziu a pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele ficou conhecido nacionalmente após ser flagrado por câmeras de segurança destruindo o relógio histórico do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI, durante as invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A penalidade inicial, que somava mais de 16 anos de reclusão em regime fechado, foi recalculada para 13 anos e 6 meses de prisão, além do pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos.
A Justificativa Jurídica para a Redução
A defesa do réu argumentou que a pena-base aplicada anteriormente apresentava um “efeito cascata” desproporcional nas agravantes. Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que, embora a conduta do acusado tenha sido de “extrema gravidade e ostensiva violência contra o patrimônio cultural brasileiro”, cabia um ajuste técnico na dosimetria.
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Afastamento de cumulação penal: O magistrado revisou a aplicação concomitante de algumas frações de aumento de pena decorrentes dos crimes de associação criminosa armada e dano qualificado.
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Manutenção das condenações principais: A redução não muda o entendimento do STF sobre a gravidade dos atos. O réu continua condenado por:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça;
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Deterioração de patrimônio tombado.
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O Relógio de Dom João VI: Um Dano Irreparável?
O objeto destruído por Antônio Cláudio no Palácio do Planalto é uma obra de arte do relojoeiro francês Balthazar Martinot, confeccionada no século XVII. A peça de valor inestimável foi um presente da corte francesa para a família real portuguesa e veio ao Brasil em 1808.
Status da Restauração: Técnicos e restauradores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com especialistas internacionais, seguem trabalhando na recuperação do maquinário. Avaliações preliminares apontam que o relógio teve componentes vitais pulverizados pelo impacto, tornando a restauração integral um desafio sem precedentes.
O réu segue preso cumprindo a pena em regime fechado, e o valor fixado para a reconstrução dos danos materiais provocados ao Palácio do Planalto foi mantido de forma solidária com os demais condenados.
