A Justiça de Santa Catarina proferiu uma nova sentença no desdobramento do “Caso dos Respiradores”, mantendo a obrigatoriedade de devolução dos R$ 33 milhões que foram pagos de forma antecipada pelo Estado no início da pandemia.
Além do ressarcimento do valor principal corrigido, a nova decisão inova ao fixar uma condenação de R$ 19,8 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
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O montante deverá ser pago solidariamente pelos réus condenados no processo. A ação visa punir e reparar o dano social causado pela compra frustrada dos equipamentos médico-hospitalares, que nunca foram entregues adequadamente aos hospitais catarinenses.
