O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu decisões liminares determinando a remoção imediata de 21 publicações em redes sociais que continham ataques e críticas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As ações judiciais foram movidas pelo diretório estadual do Republicanos, partido do governador, sob a alegação de que as postagens faziam parte de uma ação coordenada envolvendo perfis anônimos, impulsionamento pago e desinformação.
Os Alvos e as Penalidades
Entre os parlamentares atingidos pelas medidas estão os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT-SP):
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Emídio de Souza: Coordenador do programa de governo da pré-campanha de Fernando Haddad. Foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil. A decisão apontou que o deputado utilizou ferramentas de inteligência artificial para modificar a imagem de uma pessoa viva.
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Antonio Donato
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Jilmar Tatto
Além dos perfis oficiais dos deputados, as sanções também alcançaram anúncios patrocinados por páginas que se autodenominam independentes nas redes sociais.
Os Argumentos Jurídicos
Os magistrados do TRE-SP identificaram três principais irregularidades que justificaram a remoção do conteúdo:
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Propaganda eleitoral antecipada: Configuração de campanha antes do período legal permitido.
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Impulsionamento de conteúdo negativo: Uso de ferramentas pagas das plataformas para espalhar críticas e ataques, o que é vedado pela legislação eleitoral.
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Divulgação de informações falsas: Presença de elementos considerados mentirosos ou manipulados (incluindo o uso de IA).
O Outro Lado
Em resposta, os parlamentares afetados criticaram a judicialização do debate. Defensores dos deputados alegam que as ações do Republicanos refletem “desespero” e uma tentativa de barrar a crítica política e a fiscalização do Executivo — uma das funções primordiais da atividade parlamentar. Por se tratar de decisões liminares, ainda cabem recursos, e a oposição manifestou confiança de que a Justiça reverterá as penalidades no julgamento do mérito.
