O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A iniciativa surge em resposta às novas sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump, anunciadas recentemente para o Brasil e outros 59 parceiros comerciais. Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o Brasil entende que as medidas norte-americanas são “injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994)”.
O impacto econômico para as exportações nacionais é expressivo: dados do Ministério do Desenvolvimento indicam que cerca de 47,3% do total das vendas brasileiras para o mercado norte-americano passam a ser afetados por algum tipo de sobretaxa, em razão da alíquota adicional de 12,5%. A etapa de consultas na OMC é o primeiro passo formal de um litígio comercial internacional, visando abrir espaço para uma negociação direta antes do julgamento por um painel de especialistas.
