O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido ao reajuste de 15,04% concedido ao programa Bolsa Família.
A contestação gira em torno do tempo e do alcance da medida: o anúncio ocorreu a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, com início dos pagamentos previstos para outubro, em pleno período eleitoral.
A alteração eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o ticket médio de R$ 675 para R$ 777, impactando cerca de 19,3 milhões de famílias brasileiras. A estimativa financeira traz um impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões para 2026 e R$ 22 bilhões para 2027. O relator designado por sorteio no TSE para examinar a matéria é o ministro André Mendonça.
A peça jurídica fundamenta-se no artigo 73, § 10, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), norma que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no ano em que se realizam as eleições.
Embora a legislação preveja exceções para programas já instituídos em lei e em execução orçamentária no ano anterior, o parlamentar argumenta que a jurisprudência da Corte não concede “carta branca” para ampliações expressivas ou reajustes substanciais que possam configurar abuso de poder político ou interferir na paridade de armas entre os candidatos.
