Uma ação conjunta realizada na manhã de sexta-feira (18) mobilizou o Procon de Jaraguá do Sul, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), o Inmetro/SC e a Polícia Militar para fiscalizar dois estabelecimentos comerciais do município
. A operação teve origem em reuniões prévias em Florianópolis após denúncias formais apresentadas por titulares de marcas de brinquedos, que alertaram sobre a venda de mercadorias falsificadas e sem procedência comprovada na região.
Apesar do foco inicial ser a pirataria no setor de brinquedos, a vistoria simultânea nos dois endereços revelou um escopo maior de desconformidades. Entre os materiais apreendidos pelas equipes de fiscalização estão:
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Linha Infantil e Escolar: Brinquedos diversos e materiais escolares sem os selos e especificações exigidas.
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Eletroeletrônicos e Utensílios: Ferros de passar roupa, adaptadores de plugues e tomadas, além de isqueiros sem a certificação compulsória do Inmetro.
De acordo com as autoridades envolvidas, a responsabilidade legal pela conformidade técnica recai sobre fabricantes e importadores, mas a legislação também veda expressamente aos comerciantes a distribuição de produtos regulamentados sem a devida documentação e o selo de segurança. Apenas em um dos estabelecimentos, a estimativa inicial apontou cerca de 5 mil itens em situação irregular (contabilizados por unidade individual).
Todos os produtos em desconformidade foram apreendidos provisoriamente e os proprietários receberam os autos de infração. Os comerciantes têm direito a ampla defesa e prazos legais para apresentar comprovantes de origem e certificação. Caso a documentação regularize a situação, as mercadorias poderão ser liberadas; caso contrário, os itens serão encaminhados para destruição ao fim do processo administrativo.
Os estabelecimentos mantêm o funcionamento normal para a venda de mercadorias regulares, enquanto eventuais sanções definitivas aguardam a conclusão do processo.
