O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão e a proibição de novos anúncios pagos promovidos pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça neste domingo (11), em resposta a uma ação movida pela equipe de Flávio.
As Razões da Decisão do TSE
A controvérsia envolve um vídeo veiculado no Facebook afirmando que Flávio Bolsonaro é contrário ao fim da escala de trabalho 6×1 e que seu partido atua para barrar a medida. Na peça impulsionada, a postura do candidato era classificada como “desumana”, acompanhada de alegações de que ele trabalharia apenas três dias por semana e que pretenderia afastar mães de seus filhos.
Embora o impulsionamento de conteúdo seja autorizado pela legislação eleitoral, o ministro André Mendonça destacou que o recurso não pode ser empregado para propaganda eleitoral negativa:
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 (…). A peça qualifica sua posição como ‘desumana’…” — Ministro André Mendonça (TSE)
Determinações e Medidas Aplicadas
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Proibição de novos impulsos: A campanha de Lula está vedada de realizar novas contratações para a veiculação desse conteúdo.
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Notificação à Meta: A empresa responsável pelo Facebook foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e informar os valores quitados (que somam ao menos dois aportes de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil).
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Posição do candidato: Flávio Bolsonaro argumenta em entrevistas que defende uma alternativa baseada na livre negociação entre empregador e empregado sobre a carga horária, em vez da proibição irrestrita da jornada.
Contexto Político e Outras Medidas Eleitorais
A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 no Senado, agendada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima quarta-feira (14).
O domingo também registrou outras intervenções da Justiça Eleitoral no pleito:
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O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de uma inserção da campanha de Lula na TV sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e investigações envolvendo o candidato a vice Alfredo Gaspar (PL).
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Nunes Marques chegou a suspender o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, com cerca de 3,4 milhões de inscritos, mas a medida foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
