Em uma votação expressiva ocorrida a 12 dias do segundo turno das eleições, o Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto obteve 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
1. Principais Mudanças na Jornada
-
Redução de Horas: A carga horária máxima semanal passa de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial.
-
Dois Dias de Folga: Garante-se a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
-
Transição Gradual:
-
2 meses após a promulgação: A jornada cai de 44 para 42 horas semanais (já com direito a dois dias de folga).
-
1 ano após: A jornada é fixada em 40 horas semanais.
-
-
Exceções: A regra não abrange profissionais com ensino superior completo que recebam salários acima de R$ 21.188,00 mensais.
2. Posicionamento da Oposição e do PL
O Partido Liberal (PL) liberou sua bancada na votação. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a aprovação alegando falta de estudos sobre o impacto econômico e acenou com medidas de mitigação em uma eventual futura gestão.
Por sua vez, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou de forma remota e defendeu um modelo alternativo baseado no pagamento exclusivo por horas efetivamente trabalhadas.
3. Proposta Alternativa no Moinho do PL
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que o partido insistirá em uma proposta alternativa após o período eleitoral. Formulada por Rogério Marinho (PL-RN), a tese não prevê pagamento-base, garantia de horas mínimas, férias remuneradas ou 13º salário, sob a justificativa de adaptar a Constituição a novos formatos do mercado de trabalho (“mudar o chip”).
4. Contexto Político
A aprovação consolida uma importante vitória legislativa para o governo Lula na reta final do pleito, somando-se à pauta de medidas sociais e trabalhistas apresentadas ao eleitorado.
