Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa irá financiar projetos de entidades civis que atendam pessoas com mais de 60 anos.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) da Secretaria de Assistência Social e Habitação, abriu nesta quarta-feira (1º) o Edital de Chamamento Público n° 02/2023/CMDI/JS.
O objetivo é a seleção de plano de trabalho para celebração de parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC), visando selecionar Organizações da Sociedade Civil que tenham por objeto a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa no município de Jaraguá do Sul, através de repasse direto de recursos e na modalidade de chancela autorizativa para captação de recursos, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Comissão de Seleção e Julgamento do Conselho Municipal do Idoso analisará as propostas apresentadas pelas Organizações e as aprovadas receberão a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDI, inscrito no CNPJ no 22.276.882/0001-55, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco.
As propostas em forma de plano de trabalho deverão ser encaminhadas ao Protocolo Geral da Prefeitura, protocolados como EDITAIS CMDI até o dia 3/4/2023, observado o horário de funcionamento para atendimento ao público do setor de Protocolo.
