Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desde 2015, já foram realizadas mais de 1,7 milhão de audiências de custódia. Os números indicam que 39,4% dos casos resultaram na concessão de liberdade provisória ao preso, enquanto 60,3% tiveram a conversão para prisão preventiva, mantendo os suspeitos sob custódia. A prisão domiciliar foi determinada para 0,3%. Criado em 2015, a audiência de custódia é um estabelecido por lei que tem a função de avaliar se uma pessoa presa em flagrante deve permanecer detida ou pode responder ao processo em liberdade. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edson Brandão esclarece que ser solto na audiência de custódia não significa que o suspeito foi absolvido. “A audiência de custódia não é criação de um juiz, ela é prevista em lei. O fato de uma pessoa ser solta não significa que foi inocentada. Em muitos casos, ela recebe a chamada liberdade provisória e ainda responde ao processo”, explica o magistrado. Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atribuiu a percepção de “prende e solta” à forma como a polícia conduz as prisões. Segundo ele, muitas detenções são realizadas sem provas consistentes contra o suspeito. “Muitas vezes, dizem que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas eu, que fui juiz por mais de 30 anos, digo: a polícia prende mal, prende sem provas. A audiência de custódia em si não é ruim, mas a polícia precisa fazer sua parte”, declarou o ministro. Já o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal tem uma visão diferente. Para Sandro Avelar, a soltura de criminosos está ligada à natureza do crime cometido. Segundo o secretário, delitos de menor potencial ofensivo, como furtos, frequentemente resultam em liberdade provisória, o que pode levar à reincidência. “Muitas vezes, o criminoso só é preso quando comete um crime mais grave, como um latrocínio. Mas entendemos que ele poderia ter sido retirado das ruas muito antes, considerando sua reincidência e seus antecedentes criminais”, argumentou o secretário.
