Após ameaça de morte, mulher se tranca no banheiro de mercado e denuncia companheiro em SC

Uma mulher de 24 anos viveu momentos de terror no final da tarde da última segunda-feira , em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense. De acordo com a Polícia Militar (PMSC), ela se trancou no banheiro de um mercado para se esconder do companheiro, que a havia ameaçado de morte. O caso ocorreu por volta das 18h50, em um mercado na rua Prefeito José Bauer. No local, os policiais encontraram a vítima com hematomas no olho. O companheiro da mulher não estava mais no mercado. Porém, a mulher informou que ele possui um Renault Kwid e a guarnição localizou o suspeito transitando no bairro. Dessa forma, o homem foi abordado pelos policiais e relatou que havia discutido com a sua mulher, mas não tinha feito ameaças. Além disso, ele relatou que apenas sentia ciúmes da companheira “como todo casal”. O homem foi preso e conduzido a delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 17, proíbe a aplicação de penas alternativas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proibição vale tanto para a prática de crimes como no caso de condenação por contravenção penal, segundo Súmula 588 do STJ. A pena restritiva de direitos, ou pena alternativa, como também é conhecida, é um benefício que deve ser concedido ao réu que preencher os requisitos exigidos em lei, conforme artigo 44 do Código Penal.