Câmara aprova reforma que altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral
15/09/2023 - 09:24:23 | 2 minutos de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou no período da noite da quarta-feira, 13, por ampla maioria, projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas, batizado de "minirreforma eleitoral". O texto aprovado proibirá que recursos dos partidos possam ser dados como garantia ou bloqueados e permitirá que siglas em federação desprestigiem candidaturas femininas. Foram 367 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção.
A proposta de minirreforma eleitoral altera as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição. O relator optou que a data da eleição é o marco inicial para o prazo de máximo de oito anos de contagem para a inelegibilidade. Isso pode encurtar o prazo de um político punido voltar a disputar uma eleição. Atualmente este prazo começa a correr "após o cumprimento da pena".
A proposta aprovada na Câmara é alvo de críticas de especialistas. "O prazo efetivo de inelegibilidade será menor do que oito anos, pois a condenação transitada em julgado produz o efeito mais amplo da suspensão dos direitos políticos", argumenta o especialista em Direito eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. "É como se o condenado criminalmente e por improbidade administrativa tivesse, afinal, uma vantagem em relação a outros casos de inelegibilidade." O relator dos projetos, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), alegou que a proposta é um avanço apesar de alterar os prazos de inelegibilidade. "Estamos prestigiando a essência prestação da Ficha Limpa. Ninguém vai tocar nesse ponto", disse.
Fonte Terra/ Foto Saulo Cruz
- 23 AbrDeputado de SC é o primeiro parlamentar “carbono zero” reconhecido pela ONULEIA MAIS
- 19 AbrItamaraty vê retomada de sanções americanas como “pressão” contra VenezuelaLEIA MAIS
- 17 AbrSC tem 19 prefeitos presos por supostos atos de corrupçãoLEIA MAIS
- 15 AbrEm nota, Governo Lula não condena ataques do Irã e cita "envio de drones e mísseis"LEIA MAIS
- 13 AbrCom veto de Lula, sanção da Lei das Saidinhas é publicada no Diário OficialLEIA MAIS
- 12 AbrChanceler de Israel se junta a Musk para atacar LulaLEIA MAIS
- 11 AbrCâmara aprova recriação e novas regras para o DPVATLEIA MAIS
- 10 AbrMusk está entre convidados para audiência pública no SenadoLEIA MAIS
- 08 AbrMusk pede renúncia ou impeachment de Moraes e diz que ministro traiu a ConstituiçãoLEIA MAIS