MPSC participa junto com a Polícia Civil da operação "Decalque" para combater a prática de dumping e cartel

Com apoio do Gaeco e CyberGaeco, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses e no Rio de Janeiro. As investigações da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC conta com a colaboração da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, participa junto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC, da operação "Decalque", deflagrada na manhã desta quinta-feira (31/8). A operação apura crime contra a ordem econômica e associação criminosa com a possível prática de dumping (prática comercial predatória) e cartel (abuso do poder econômico com fim de eliminar a concorrência).

Com apoio do GAECO e do CyberGaeco, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro. A operação tem como alvo Empresas de Vistoria Veicular, credenciadas ao DETRAN/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do Estado. 

Segundo as investigações da Polícia Civil, com colaboração da 29ª Promotoria de Justiça, um casal de empresários do ramo de vistoria extrapolou a linha da licitude, quando praticou o negócio jurídico que a doutrina denomina como dumping, abusando do poderio econômico.  O casal estaria praticando preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares. 

Fonte e foto MPSC