O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu hoje (24 de março de 2026) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e baseou-se no estado de saúde de Bolsonaro, que está internado desde o dia 13 de
março com um quadro de broncopneumonia aspirativa.
Detalhes da Decisão:
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Prazo Inicial: A medida vale por 90 dias, contados a partir da alta hospitalar. Após esse período, a situação será reavaliada.
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Condições: Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa (celulares e telefones), inclusive por meio de terceiros.
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Restrição de Visitas: Apenas familiares, advogados e médicos podem visitá-lo. Outras visitas dependem de autorização judicial.
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Contexto: Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, estando detido desde novembro de 2025.
O ministro destacou que a recuperação total de um quadro respiratório nessa idade (71 anos) exige cuidados que o ambiente prisional da “Papudinha” não comporta no momento.
