Promessa: do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pagar R$ 5 mil a Microempreendedores Individuais (MEIs) esbarra nos limites orçamentários do governo federal. Enquanto a proposta exigiria cerca de R$ 68,9 bilhões para atender integralmente toda a categoria — valor 14 vezes superior ao teto disponível —, o orçamento previsto para a iniciativa é de R$ 5 bilhões.
Se o montante total fosse distribuído igualmente entre os 13,78 milhões de MEIs ativos no país, o repasse seria de apenas R$ 363 por empreendedor.
O Pacote “Prospera MEI”
Promessa: A medida faz parte do pacote Prospera MEI, que tem como objetivo oferecer recursos para investimentos diretos nas atividades dos microempreendedores, tais como:
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Aquisição de equipamentos;
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Reformas e melhorias no espaço de trabalho;
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Investimento geral na expansão do negócio.
Segundo o governo, a verba não se trata de um empréstimo (não precisará ser devolvida) e contará com o suporte técnico do Sebrae.
Critérios de Seleção e Público-Alvo
Promessa: Como o orçamento é insuficiente para cobrir a totalidade da categoria, o Ministério do Empreendedorismo informou que a proposta ainda está em fase de elaboração e deve focar em uma parcela restrita de beneficiários:
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Alcance estimado: Cerca de 1 milhão de profissionais (aproximadamente 7,3% do total de MEIs ativos).
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Prioridades: Mulheres empreendedoras (que hoje representam 48% dos MEIs no Brasil) e microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40.500 (metade do limite máximo do MEI).
Até o momento, o governo federal não divulgou os critérios definitivos para a escolha dos contemplados nem o calendário oficial para a liberação dos recursos.
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