Lula – A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a implementação da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de investimento atualmente isentos — como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
A iniciativa surge como uma alternativa estratégica após repetidas derrotas e forte resistência do Congresso Nacional a propostas anteriores de aumento de impostos federais, incluindo uma tentativa barrada pela Câmara em 2025 de taxar os rendimentos desses mesmos ativos via Medida Provisória.As informações são do O Globo.
Mecanismo de Aplicação e Desafios Políticos
Lula – Por possuir um caráter prioritariamente regulatório, o IOF traz duas grandes vantagens técnicas para o Executivo:
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Mudança por Decreto: As alíquotas do imposto podem ser alteradas diretamente por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação ou aval do Poder Legislativo.
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Efeito Imediato: O imposto não está sujeito à regra da anterioridade (anual ou noventena), permitindo que a nova cobrança passe a vigorar instantaneamente a partir da publicação.
Lula – Entretanto, do ponto de vista político, o instrumento não está totalmente imune a contestações. O Congresso já demonstrou força ao anular um decreto de ampliação do IOF sobre crédito em junho de 2025, medida que só foi restabelecida no mês seguinte após intervenção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativa Econômica e Impacto no Mercado
Lula -O principal argumento da gestão federal é a correção de distorções no mercado de capitais:
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Competitividade: Por contarem com isenção fiscal, esses títulos privados atraem um volume massivo de investidores e superam os papéis do Tesouro Nacional, especialmente nos investimentos de médio prazo atrelados à inflação.
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Arrecadação Federal: As isenções atuais representam um custo anual aproximado de R$ 33 bilhões aos cofres públicos.
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Setores Afetados: A oposição dos parlamentares fundamenta-se no fato de que esses títulos são a principal fonte de financiamento privado para setores estratégicos da economia, como o agronegócio e a construção civil, movimentando centenas de bilhões de reais.
- A alternativa surge após o Congresso barrar tentativas anteriores de aumentar a tributação desses produtos. Como o IOF pode ter suas alíquotas modificadas por decreto presidencial, o Executivo teria condições de implementar a cobrança sem aprovação prévia dos parlamentares.
Vale lembrar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia endurecido o cerco a essas aplicações em 2024, impondo regras mais severas e restringindo os lastros permitidos para a emissão dos papéis.
Isenções custam R$ 33 bilhões por ano
Lula – Um dos argumentos discutidos na Fazenda é o efeito das vantagens tributárias sobre a concorrência entre títulos privados e públicos.
A isenção de Imposto de Renda torna determinados investimentos mais atraentes para pessoas físicas, inclusive em comparação com papéis do Tesouro Nacional. Na avaliação de integrantes do governo, essa diferença pode elevar o custo de financiamento da dívida pública.
Tentativa anterior enfrentou resistência do Congresso
Em junho de 2025, o governo tentou reduzir as vantagens tributárias desses investimentos por meio de uma medida provisória que previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões.
A proposta fazia parte de um conjunto de medidas que também aumentava a tributação das apostas e dos juros sobre capital próprio. A Fazenda estimava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 apenas com a cobrança sobre os títulos incentivados.
A concessão não garantiu a aprovação. Em outubro de 2025, a Câmara retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, e a proposta perdeu a validade.
O IOF oferece um caminho administrativo mais curto, mas também está sujeito a contestação. No ano passado, o Congresso derrubou um decreto de aumento do imposto sobre operações financeiras. A maior parte da cobrança foi posteriormente restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
