Explicação – Toffoli dá três dias para Lula e Alckmin explicarem gastos da campanha eleitoral de 2026 no TSE – O ministro Dias Toffoli, do TSE, concedeu prazo improrrogável de três dias para que a campanha de Lula e Alckmin explique inconsistências na prestação de contas de 2026, incluindo R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores suspeitos, passagens aéreas, ressarcimento de voos oficiais e anúncios digitais.
Explicação – O ministro Dias Toffoli, do TSE, concedeu prazo improrrogável de três dias para que a campanha de Lula e Alckmin explique inconsistências na prestação de contas de 2026, incluindo R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores suspeitos, passagens aéreas, ressarcimento de voos oficiais e anúncios digitais.
Explicação – Relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral aponta indícios de irregularidades em contratos milionários com fornecedores, passagens aéreas, deslocamentos oficiais e anúncios na internet; prazo corre sem possibilidade de prorrogação.
De acordo com os apontamentos da equipe técnica divulgados pela imprensa, o principal foco da diligência envolve o montante de R$ 44,4 milhões repassados a empresas fornecedoras com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. Os auditores do TSE levantaram dúvidas sobre a real capacidade operacional de parte dessas empresas contratadas para executar os serviços declarados, além de identificarem indícios de subcontratação irregular.
Entre os sinais de alerta destacados no parecer técnico estão a ausência de funcionários formalmente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), endereços comerciais compartilhados ou situados em imóveis residenciais, abertura das empresas poucos meses antes do período eleitoral e emissão de notas fiscais sequenciais exclusivas para a campanha. Segundo o portal O Antagonista, a maior despesa individual sob questionamento refere-se à empresa Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu R$ 31 milhões para serviços de comunicação e marketing.
Explicação – Outro eixo central da cobrança do TSE diz respeito aos gastos com transporte e mobilidade durante o pleito. Os técnicos identificaram cerca de R$ 2 milhões despendidos na compra de passagens aéreas emitidas para passageiros cujo vínculo formal ou atuação na campanha não foi devidamente comprovado nos autos.
Além disso, o relatório apontou bilhetes com possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários. Para sanar a pendência, a defesa da chapa presidencial precisará informar a função exata de cada viajante e comprovar a finalidade eleitoral dos deslocamentos realizados.
No âmbito da comunicação digital, a equipe técnica do TSE pediu justificativas sobre R$ 14,42 milhões aplicados no impulsionamento de conteúdos na internet. Os repasses abrangeram grandes plataformas digitais, incluindo Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, X, Kwai, Spotify e Deezer. Os auditores exigem a identificação das contas de anunciantes e a apresentação dos relatórios financeiros emitidos pelas próprias plataformas, com o objetivo de confrontar quanto dinheiro foi efetivamente depositado nas contas de publicidade e qual parcela foi de fato consumida nos anúncios.
Explicação – A decisão de Dias Toffoli abrange ainda despesas relacionadas à produção e divulgação de propagandas eleitorais negativas que já haviam sido consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral em processos anteriores, incluindo decisões do ministro André Mendonça. Como o material foi custeado com verbas públicas do Fundo Eleitoral, a legislação determina que valores empregados em atos ilícitos sejam devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional.
Conforme estabelecido no despacho fundamentado na Resolução TSE nº 23.607/2019, o prazo de três dias começa a contar a partir da intimação formal dos advogados constituídos pela chapa Lula-Alckmin e não admite prorrogação.
Explicação – Caso a defesa não apresente os documentos e as justificativas exigidas dentro do período estipulado, ocorrerá a preclusão — perda do direito processual de juntar novas provas sobre esses pontos específicos nesta etapa. Encerrado o prazo, os autos retornarão à assessoria técnica do TSE para a elaboração do parecer conclusivo sobre a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas da campanha de 2026, independentemente do envio das respostas pela defesa.
