Bolsonaro – Polícia Federal afirma que restrições de passaporte não caracterizam fuga e investiga descumprimento de ordem judicial por Flávio Bolsonaro.
Bolsonaro – A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (28) para esclarecer os desdobramentos envolvendo a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos. De acordo com a corporação, o parlamentar não é considerado foragido da Justiça e a sua saída do país não foi classificada, inicialmente, como uma fuga.
Cronologia dos Fatos e Medidas Judiciais
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25/10 (Domingo): Logo após o resultado do segundo turno das eleições, a PF representou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela aplicação de medidas cautelares no âmbito da PET nº 16877/DF. Entre as solicitações estavam a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.
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26/10 (Segunda-feira): Após a determinação judicial, os passaportes comum e diplomático do senador emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. O parlamentar foi intimado na manhã de segunda-feira para entregar eventuais passaportes estrangeiros no prazo de 24 horas, o que não foi cumprido.
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27/10 (Terça-feira): Às 22h50, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil de carro com sua esposa e filhas, cruzando a fronteira com a Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves (entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú).
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28/10 (Quarta-feira): Registros do governo americano confirmaram a chegada de Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, em Miami.
O Posicionamento da Polícia Federal
Bolsonaro – A PF ressaltou que não há registro oficial da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos de controle migratório brasileiros. No entanto, a instituição destacou que a existência de restrições em documentos de viagem, por si só, não autoriza a prisão, vigilância permanente ou a decretação automática da condição de foragido.
A corporação reforçou que segue atuando dentro dos limites legais e no cumprimento das decisões judiciais, e abriu apuração para investigar as circunstâncias em que ocorreu o descumprimento das ordens expedidas pelo STF.
Apesar do cancelamento de seus passaportes comum e diplomático, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e das duas filhas.
o ex-candidato a presidente utilizou um passaporte italiano para ingressar na Argentina e, depois, o passaporte diplomático para dar entrada nos EUA.
A PF (Polícia Federal) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último domingo (25), a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.
O pedido se deu no âmbito do inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
Segundo a PF, após a decisão judicial, os passaportes emitidos no Brasil foram cancelados e o senador foi intimado a entregar documentos de outras nacionalidade em até 24 horas. A determinação não foi cumprida.
Apesar disso, a corporação afirma que a “existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.
Especialistas em direito penal explicam que o senador não pode ser considerado foragido, porque ele não é alvo de pedido de prisão.
Bolsonaro – “Ele evidentemente não cumpriu uma determinação judicial e está inadimplente, mas isto não significa que ele esteja foragido”, afirma a advogada Marina Coelho Araújo, doutora em direito penal.
A professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira referenda a explicação, mas destaca que o o não cumprimento da determinação judicial poderia resultar em um decreto de prisão preventiva.
“Só foge, só é foragido alguém que tenha uma prisão preventiva decretada e foge do país. A notícia que nós temos todos é a de que há uma determinação de entrega de passaporte e que não teria sido cumprida por Flávio Bolsonaro”, diz.
A PF agora investiga como ocorreu o descumprimento das ordens judiciais.
