Apreensão – A medida sanitária foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa proteger a saúde do consumidor contra produtos não registrados, de procedência incerta ou que apresentam promessas terapêuticas enganosas. A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a venda de diversos suplementos alimentares irregulares, incluindo marcas sem registro e lotes falsificados vendidos em marketplaces como Mercado Livre e Shopee.
Entre as principais fabricantes e marcas atingidas pelas sanções está a W Nutry Ltda. De acordo com a nota oficial divulgada pelo órgão regulador, nenhum dos suplementos produzidos por essa empresa possui notificação ou registro válido junto à agência. Dessa forma, todos os itens de seu portfólio estão integralmente proibidos de circular no mercado nacional.
Apreensão – Outro alvo expressivo da resolução é o suplemento alimentar formulado a partir de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela empresa Hupper Nutrition Ltda. A Anvisa constatou que todas as séries desse item foram colocadas no mercado sem a devida notificação sanitária prévia. Além da falta de registro regulatório, o material publicitário associado ao produto utilizava alegações funcionais, terapêuticas e de saúde expressamente proibidas para a categoria de suplementos. Entre as promessas não autorizadas divulgadas pelo fabricante estavam a suposta prevenção do diabetes e de outras doenças crônicas, o combate ao estresse e à ansiedade, o fortalecimento imunológico, a melhora digestiva e o suporte à saúde cardiovascular e cerebral.
Apreensão – A ação fiscalizatória também alcançou o mercado digital e a comercialização de produtos falsificados. A Anvisa ordenou a apreensão e o recolhimento total do lote L75F0001 do suplemento “Kit 3 Ômega Core”, da marca Essencial Nutrition (com 60 cápsulas e validade estampada para 04/2027). A própria fabricante detentora da marca, a INP Indústria de Alimentos Ltda., notificou a agência de que não reconhece a autenticidade do lote especificado, o qual estava sendo vendido de forma paralela no marketplace Mercado Livre por meio da loja “Megha Utilidades” (Luciano Elias Cardoso da Silva).
Apreensão – Em decisão correlata, a agência sanitária estendeu a proibição e a apreensão a toda a linha de suplementos alimentares comercializada sob a marca Vittacaps, com destaque para os itens “6 Magnésios + B12” e “Femme Power”, amplamente anunciados em plataformas eletrônicas como a Shopee. A empresa Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., descrita nas embalagens como responsável pela fabricação, prestou esclarecimentos à Anvisa informando que não produz e tampouco reconhece qualquer produto veiculado pela marca Vittacaps.
Apreensão – Essa investida reforça o alerta das autoridades para os riscos associados à aquisição de suplementos via internet sem a devida verificação de procedência. Produtos sem registro sanitário ou com rótulos falsificados podem conter substâncias desconhecidas, dosagens inadequadas ou contaminantes graves, colocando em risco a integridade física dos consumidores. A agência segue monitorando o mercado e mantém o espaço aberto para que as empresas citadas forneçam suas devidas justificativas operacionais.
Apreensão – De acordo com a Anvisa, eles não são medicamentos (não servem para tratar, curar ou prevenir doenças) e não substituem uma refeição ou uma dieta equilibrada.
- Vitaminas e Minerais (ex: vitamina D, vitamina C, complexo B, cálcio, ferro, magnésio): Indicados quando há deficiência comprovada por exames ou necessidade aumentada.
- Proteínas e Aminoácidos (ex: Whey Protein, BCAA, creatina): Usados por praticantes de atividade física intensa para auxiliar na recuperação muscular e no ganho de massa magra, ou por quem tem dificuldade de atingir a meta proteica diária.
- Fibras e Probióticos: Auxiliam no funcionamento do trânsito intestinal e na saúde da microbiota.
- Ácidos Graxos (ex: ômega-3): Suporte a saúde vascular e anti-inflamatórios .
- Hipercalóricos e Termogênicos: Voltados, respectivamente, para o ganho de peso/energia ou estímulo ao metabolismo.
- Apreensão – Dietas restritivas (como vegetarianos estritos que precisam suplementar vitamina B12).
- Apreensão – O uso é mais bem estabelecido e seguro em grupos específicos:
- Deficiências nutricionais diagnosticadas (ex: anemia por falta de ferro, baixos níveis de vitamina D).
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- Fases da vida com maior demanda (como gestantes necessitando de ácido fólico e ferro, ou idosos com menor absorção de nutrientes).
- Atletas e praticantes de esportes com alto gasto energético ou exigência muscular.
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Apreensão – Cuidados e riscos do uso inadequado
- Excesso e toxicidade: Doses elevadas de vitaminas lipossolúveis (como A, D, E e K) acumulam no corpo e podem causar intoxicação.
- Sobrecarga de órgãos: O uso descontrolado de proteínas ou creatina em excesso pode sobrecarregar os rins e o fígado.
- Falta de regulação: Produtos sem registro na Anvisa ou comprados sem procedência confiável podem conter substâncias proibidas ou contaminantes.
