Suspensão -O ministro Luiz Fux pediu destaque e levou ao plenário físico do STF o julgamento sobre o fim da escala 6×1, zerando o placar de 4 a 0. A liminar de Flávio Dino segue válida e prevê o início da escala 5×2 em dezembro de 2026.
A Pedido de destaque do ministro Luiz Fux zera placar que tinha quatro votos favoráveis à transição para o modelo 5×2; liminar do relator Flávio Dino mantém cronograma de redução da jornada para dezembro de 2026 enquanto não há nova data de julgamento.
Suspensão – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido de destaque que interrompeu a análise no plenário virtual e transferiu para o plenário físico o julgamento referente à transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2. Com a solicitação formalizada pelo magistrado, a deliberação eletrônica foi imediatamente encerrada, aguardando agora a definição de uma nova data na pauta presencial da Suprema Corte. A responsabilidade pelo reagendamento cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ainda não estipulou um prazo para a retomada do debate entre os integrantes do colegiado.
Suspensão -A consequência regimental direta do pedido de destaque é o reinício completo da contagem de votos. O placar acumulado no ambiente virtual foi integralmente zerado, anulando as manifestações já registradas pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os três magistrados haviam depositado seus votos acompanhando integralmente o entendimento do relator do processo, ministro Flávio Dino, formando uma parcial de quatro votos a zero pela manutenção da mudança nas regras trabalhistas.
Suspensão – O julgamento eletrônico estava originalmente programado para seguir aberto até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 23, período em que os demais ministros poderiam inserir seus posicionamentos no sistema da Corte. Com a transferência para o formato presencial, todos os integrantes do tribunal precisarão proferir seus votos novamente em sessão plenária.
Apesar da interrupção do julgamento colegiado e da anulação do placar parcial, os efeitos práticos da decisão individual proferida anteriormente por Flávio Dino permanecem em pleno vigor. A liminar concedida pelo relator autoriza o início efetivo da transição para a escala de trabalho 5×2 a partir do dia 16 de dezembro de 2026. Segundo o cronograma estabelecido na determinação judicial, a implementação ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação das relações de trabalho e da estrutura produtiva do país.
Suspensão – Na primeira fase da mudança, prevista para o final de 2026, o limite máximo da jornada de trabalho semanal será reduzido das atuais 44 horas para 42 horas. Essa carga horária deverá ser distribuída ao longo de cinco dias de atividade, resultando em expedientes diários de oito horas e 24 minutos, sem a incidência de pagamento de horas extras por essa configuração específica.
A determinação do relator assegura que a transição entrará em vigor na data estipulada mesmo nas categorias profissionais em que não haja acordo ou convenção coletiva previamente firmada entre empregadores e sindicatos. Além disso, o texto da liminar permite a flexibilização quanto aos dias da semana em que os dois dias de descanso remunerado serão usufruídos pelos trabalhadores, adaptando-se às necessidades operacionais de diferentes atividades econômicas.
Suspensão – O cronograma estabelecido por Flávio Dino projeta uma segunda etapa de redução para o ano seguinte. A queda definitiva do teto constitucional da jornada de trabalho para 40 horas semanais está programada para entrar em vigor em dezembro de 2027, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Em sua decisão, o ministro relator também estabeleceu salvaguardas financeiras e prazos institucionais para a acomodação do novo regime. Ficou determinada a manutenção integral dos salários dos trabalhadores, impedindo qualquer redução proporcional de vencimentos em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.
Suspensão – Para viabilizar a transição jurídica e administrativa, a liminar fixou um prazo de 90 dias para que sindicatos patronais e de trabalhadores procedam à revisão dos acordos e convenções coletivas vigentes. Paralelamente, o ministro estipulou o prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional atue na regulamentação legislativa da matéria, cabendo aos parlamentares definir regimes diferenciados para setores específicos da economia, bem como elaborar regras próprias de adaptação destinadas às micro e pequenas empresas.
